| ANTE / PROJEMENTODOS | | 181 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08311 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DEFININDO EMPRESA NACIONAL, ENTRE OUTRAS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | EMPRESA NACIONAL
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS MINERAIS
RECURSOS HIDROELETRICOS
ENERGIA HIDROELETRICA | |
| 182 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08312 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS TERRITÓRIOS DE RORAIMA E AMAPÁ SEJAM CONVERTIDOS EM
ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO
TERRITORIOS | |
| 183 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08313 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL E QUE SEJA DEVER
DO ESTADO ORGANIZAR, COORDENAR E MANTER UM SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 184 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08314 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS
MINISTROS DE ESTADO E DO CONSELHO DE ESTADO. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
COMPETENCIA POLITICA | |
| 186 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09245 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE A IDADE MÍNIMA DE 25 ANOS PARA CANDIDATOS À CÂMARA DOS
DEPUTADOS E DE 30 ANOS PARA O SENADO FEDERAL. | | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
CONGRESSO NACIONAL
CANDIDATO
LIMITE DE IDADE | |
| 187 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09246 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE A ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPLETIVA PELO CONGRESSO
NACIONAL PARA GARANTIR A EFICÁCIA DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA
CONSTITUIÇÃO. | | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
APLICAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO | |
| 188 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09247 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE O MANDATO DE DEPUTADOS E DE SENADORES SEJA DE CINCO ANOS. | | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
CONGRESSO NACIONAL
MANDATO | |
| 189 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09248 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA SEJAM CONSIDERADOS
SENADORES VITALÍCIOS. | | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
SENADOR | |
| 191 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09480 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E
SOBRE A COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS MINISTROS DE
ESTADO, DO CONSELHO DE ESTADO. | | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
MINISTRO DE ESTADO | |
| 192 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09481 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO ORGANIZAR, COORDENAR E MANTER UM SISTEMA
DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADO A ASSEGURAR OS DIREITOS
QUE ESTABELECE. (SGC). | | | | Indexação: | PODER PUBLICO
PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 193 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00095 DT REC:24/03/87 | | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE A SISTEMATIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FISCAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
GARANTIR-SE AO CONSUMIDOR A PRESTAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA E RÁPIDA
ASSIM COMO CONTRA AS FRAUDES E ESPECULAÇÕES E ADULTERAÇÕES DE
PRODUTOS; A FISCALIZAÇÃO DO GOVERNO À PRODUÇÃO; O ACESSO DO
CONSUMIDOR ÀS INFORMAÇÕES QUE LHE DARÃO MELHORES CONDIÇÕES DE EXERCER
O SEU DIREITO DE ESCOLHA ENTRE DIVERSOS BENS E SERVIÇOS À DISPOSIÇÃO
NO MERCADO. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DEFESA DO CONSUMIDOR
POLITICA INDUSTRIAL
CONTROLE DE QUALIDADE | |
| 194 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00096 DT REC:24/03/87 | | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ESTABELEÇA POLÍTICAS DE CONSERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE E A OCUPAÇÃO RACIONAL DO SOLO; QUE A UNIÃO CRIE A POLÍCIA
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL; A PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL,
DA FABRICAÇÃO, DO USO, DO TRANSPORTE, DO ARMAZENAMENTO E DA
COMERCIALIZAÇÃO DE ARTEFATOS NUCLEARES COM FINS BÉLICOS. | | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
POLITICA ENERGETICA
PROGRAMA NUCLEAR | |
| 195 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00097 DT REC:24/03/87 | | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE FIQUE ASSEGURADO AOS BRASILEIROS O DIREITO À PRIVACIDADE,
O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS ARMAZENADOS SOBRE SUA PESSOA,
O PODER DE CORRIGÍ-LAS, INTERDITÁ-LAS E A PROIBIÇÃO DE QUE AS
INFORMAÇÕES SEJA TRANSMITIDAS A TERCEIROS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO A PRIVACIDADE
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
| 196 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00978 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS PARA UM SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA POLITICO
PARLAMENTARISMO | |
| 197 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00098 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ORGANIZAÇÃO DOS SINDICATOS SEJA FEITA POR SETOR DE
PRODUÇÃO; O RECONHECIMENTO DE APENAS (UM) SINDICATO DE UM MESMO RAMO
ECONÔMICO OU DA CATEGORIA PROFISSIONAL NO CASO DE SETOR DE SERVIÇOS,
EM UMA MESMA BASE TERRITORIAL; O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL PELOS SINDICATOS; A SUBORDINAÇÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL À DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DAS CATEGORIAS; A ELIMINAÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; QUE
O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SEJA O CORRESPONDENTE A UM DIA DE
TRABALHO DO EMPREGADO. | |
|
