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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (148)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PT[X]
Uf
ES (5)
MG (76)
RJ (18)
RS (2)
SP (47)
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02746 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AO ESTADO CAIBA FOMENTAR A CULTURA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  CENSURA 
22Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02747 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS CIDADÃOS O DIREITO AO LAZER, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIVERSÕES PROGRAMA EDUCATIVO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
23Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02748 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROTEÇÃO DO ESTADO AO ESPORTE AMADOR. 
 Indexação:  ESPORTE 
24Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02849 DT REC:30/04/87  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS SEJAM CONSIDERADOS IGUAIS PERANTE A LEI, PROIBIDOS O PRECONCEITO, A DISCRIMINAÇÃO E A SEGREGAÇÃO NOS TERMOS E CODIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS PUNIÇÃO DISCRIMINAÇÃO 
25Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00330 DT REC:02/04/87  
 Autor:  BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DE O BRASIL MANTER RELAÇÕES DIPLOMATICAS BEM COMO FIRMAR ACORDOS E CONVÊNIOS COM PAÍSES QUE DESRESPEITAM OS DIREITOS HUMANOS; PROIBIÇÃO DE PERMITIR ATIVIDADES DAS EMPRESAS DESSES PAÍSES NO TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITOS HUMANOS 
26Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00331 DT REC:02/04/87  
 Autor:  BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO DE MINAS, JAZIDAS E POTENCIAIS DE ENERGIAS ELÉTRICA DEPENDAM DE CONCESSÃO FEDERAL, DADAS EXLUSIVAMENTE A BRASILEIROS OU EMPRESAS NACIONAIS CUJAS CUJAS AÇÕES SEJAM NOMINATIVAS E TENHAM NO PAÍS SEU CENTRO DE DECISÕES. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA RECURSOS ENERGETICOS 
27Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03358 DT REC:05/05/87  
 Autor:  BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
28Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03360 DT REC:05/05/87  
 Autor:  BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DE HISTORIOGRAFIA QUE RESGATE A IMPORTÂNCIA DAS MASSAS ESCRAVIZADAS NA HISTÓRIA DO PAÍS. 
 Indexação:  CULTURA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL 
29Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03361 DT REC:05/05/87  
 Autor:  BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE HOMENS E MULHERES TENHAM IGUAIS DIREITOS AO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS CIDADANIA 
30Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03380 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE EDUCAÇÃO SEJA UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, NAS FORMAS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO DIREITOS E DEVERES ENSINO GRATUITO CURRICULO ESCOLAR RECURSOS FINANCEIROS JORNADA DE TRABALHO ASSISTENCIA AO ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO ESPORTE DISCRIMINAÇÃO 
31Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03381 DT REC:05/05/87  
 Autor:  BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE AOS PAIS CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA E GUARDA DE SEUS FILHOS E À MULHER, ASSISTÊNCIA À SAÚDE. 
 Indexação:  FAMILIA ASSISTENCIA MEDICA DIREITOS DA MULHER ESTADO 
32Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03446 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDUARDO JORGE (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONSIDERADOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES OS QUE ASSEGUREM AS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR CONDIÇÕES DE TRABALHO SEGURANÇA DO TRABALHO 
33Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03447 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDUARDO JORGE (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA ATOS LESIVOS À COMUNIDADE, INCLUINDO O PRATICADO EM DESRESPEITO ÀS NORMAS E REGULAMENTOS ATINENTES A PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO URBANO 
34Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03571 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM PROIBIDOS O PRECONCEITO, A DISCRIMINAÇÃO E A SEGREGAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DISCRIMINAÇÃO DIREITOS HUMANOS 
35Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03721 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO O PODER SEJA EXERCIDO POR DELEGAÇÃO E PARTIPAÇÃO POPULAR DIRETA E QUE QUALQUER PESSOA POSSA SE INSURGIR CONTRA ATOS DE AUTORIDADE PÚBLICA QUE VIOLENTEM DIREITOS UNIVERSAIS DA PESSOA HUMANA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS POLITICOS 
36Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03890 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO PAIM (PT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E SOBRE DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO TRABALHADOR 
37Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04971 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO DELGADO (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS LIMITES PARA DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS. 
 Indexação:  PROPAGANDA ELEITORAL CANDIDATO PARTIDOS POLITICOS 
38Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04972 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO DELGADO (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO PARTIDO POLÍTICO, OU CONJUNTO DE CIDADÃOS, O DIREITO DE INICIATIVA EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL OU LEGISLATIVA, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  INICIATIVA DA LEI PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARTIDOS POLITICOS 
39Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04973 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO DELGADO (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 
 Indexação:  PARTIDOS POLITICOS 
40Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04974 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO DELGADO (PT/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO POR LEI O ACESSO GRATUITO DOS PARTIDOS POLÍTICOS AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS POLITICOS PARTIDOS POLITICOS 
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