ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02746 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AO ESTADO CAIBA FOMENTAR A CULTURA, NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA. | | | Indexação: | CENSURA | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02747 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS CIDADÃOS O DIREITO AO LAZER, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIVERSÕES
PROGRAMA EDUCATIVO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02849 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM CONSIDERADOS IGUAIS PERANTE A LEI, PROIBIDOS O
PRECONCEITO, A DISCRIMINAÇÃO E A SEGREGAÇÃO NOS TERMOS E CODIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00330 DT REC:02/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE O BRASIL MANTER RELAÇÕES DIPLOMATICAS BEM COMO
FIRMAR ACORDOS E CONVÊNIOS COM PAÍSES QUE DESRESPEITAM OS DIREITOS
HUMANOS; PROIBIÇÃO DE PERMITIR ATIVIDADES DAS EMPRESAS DESSES PAÍSES
NO TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DIREITOS HUMANOS | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00331 DT REC:02/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO DE MINAS, JAZIDAS E POTENCIAIS DE ENERGIAS
ELÉTRICA DEPENDAM DE CONCESSÃO FEDERAL, DADAS EXLUSIVAMENTE A
BRASILEIROS OU EMPRESAS NACIONAIS CUJAS CUJAS AÇÕES SEJAM NOMINATIVAS
E TENHAM NO PAÍS SEU CENTRO DE DECISÕES. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
RECURSOS ENERGETICOS | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03358 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS
INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03360 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE HISTORIOGRAFIA QUE RESGATE A IMPORTÂNCIA
DAS MASSAS ESCRAVIZADAS NA HISTÓRIA DO PAÍS. | | | Indexação: | CULTURA
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03361 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE HOMENS E MULHERES TENHAM IGUAIS DIREITOS AO PLENO
EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
CIDADANIA | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03380 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE EDUCAÇÃO SEJA UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, NAS
FORMAS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO
DIREITOS E DEVERES
ENSINO GRATUITO
CURRICULO ESCOLAR
RECURSOS FINANCEIROS
JORNADA DE TRABALHO
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
DEFICIENTE FISICO
ESPORTE
DISCRIMINAÇÃO | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03381 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE AOS PAIS CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA E
GUARDA DE SEUS FILHOS E À MULHER, ASSISTÊNCIA À SAÚDE. | | | Indexação: | FAMILIA
ASSISTENCIA MEDICA
DIREITOS DA MULHER
ESTADO | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03446 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES OS
QUE ASSEGUREM AS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
CONDIÇÕES DE TRABALHO
SEGURANÇA DO TRABALHO | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03447 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA ATOS LESIVOS À
COMUNIDADE, INCLUINDO O PRATICADO EM DESRESPEITO ÀS NORMAS E
REGULAMENTOS ATINENTES A PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO URBANO | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03571 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM PROIBIDOS O PRECONCEITO, A DISCRIMINAÇÃO E A
SEGREGAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03721 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO O PODER SEJA EXERCIDO POR DELEGAÇÃO E PARTIPAÇÃO
POPULAR DIRETA E QUE QUALQUER PESSOA POSSA SE INSURGIR CONTRA ATOS DE
AUTORIDADE PÚBLICA QUE VIOLENTEM DIREITOS UNIVERSAIS DA PESSOA
HUMANA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS POLITICOS | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03890 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO PAIM (PT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E SOBRE DIREITOS
SOCIAIS DO TRABALHADOR. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04971 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS LIMITES PARA DESPESAS COM CAMPANHAS
ELEITORAIS. | | | Indexação: | PROPAGANDA ELEITORAL
CANDIDATO
PARTIDOS POLITICOS | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04972 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO PARTIDO POLÍTICO, OU CONJUNTO DE
CIDADÃOS, O DIREITO DE INICIATIVA EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL OU
LEGISLATIVA, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INICIATIVA DA LEI
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PARTIDOS POLITICOS | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04973 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS
POLÍTICOS. | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04974 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO POR LEI O ACESSO GRATUITO DOS PARTIDOS
POLÍTICOS AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
PARTIDOS POLITICOS | |
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