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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (11)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT[X]
Uf
RJ (11)
Nome
LUIZ SALOMÃO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01918 DT REC:28/04/87  
 Autor:  LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONTROLADAS PELO TESOURO NACIONAL, AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO GOVERNO FEDERAL E DE TODAS AS ENTIDADES A ELE VINCULADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTO FEDERAL SISTEMA FINANCEIRO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01919 DT REC:28/04/87  
 Autor:  LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AOS CIDADÃOS O DIREITO À PROPRIEDADE DOS BENS NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO FAMILIA CONDIÇÕES DE VIDA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01920 DT REC:28/04/87  
 Autor:  LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM MANTIDOS O NÚMERO DE REPRESENTANTES DO POVO E AS CONDIÇÕES DE SUA ELEGIBILIDADE CONFORME PRECEITUA O ART. 39 DA ATUAL CONSTITUIÇÃO; CAIBA À JUSTIÇA ELEITORAL ESTABELECER QUE O NÚMERO DE DEPUTADOS DOS ESTADOS E PELO DISTRITO FEDERAL SEJA PROPORCIONAL À POPULAÇÃO; HAJA ELEIÇÃO DE 3 (TRÊS) DEPUTADOS POR CADA TERRITÓRIO, EXCETO O DE FERNANDO DE NORONHA. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO REPRESENTATIVIDADE JUSTIÇA ELEITORAL DEPUTADO ESTADUAL SISTEMA ELEITORAL 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01921 DT REC:28/04/87  
 Autor:  LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O BRASIL SEJA UMA REPÚBLICA FEDERATIVA CONSTITUÍDA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, QUE SEJA DEFINIDA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, DA EMPRESA E OUTROS MEIOS DE PRODUÇÃO, DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DA TECNOLOGIA E DAS CONCESSÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS; QUE TODO PODER EMANE DO POVO E EM SEU NOME SEJA EXERCIDO. 
 Indexação:  SISTEMA FEDERATIVO DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONCESSÕES SERVIÇOS PUBLICOS 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01922 DT REC:28/04/87  
 Autor:  LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O REGIME DE CONCESSÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS OBEDEÇA A PRINCÍPIOS QUE OBRIGUEM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ADEQUADO E A UTILIZAÇÃO DE TARIFAS JUSTAS, SUBMETIDAS À FISCALIZAÇÃO PERMANENTE E REVISÃO PERIÓDICA DE COMISSÃO COMPOSTA DE REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS, DOS EMPREGADOS DAS CONCESSIONÁRIAS E DO ÓRGÃO COMPETENTE. 
 Indexação:  CONCESSÕES SERVIÇOS PUBLICOS FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01923 DT REC:28/04/87  
 Autor:  LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS RECURSOS MINERAIS E OS HÍDRICOS; SOBRE AS JAZIDAS, MINAS E OS BENS DA UNIÃO E DOS ESTADOS NO SETOR; SOBRE O CONTRATO DE EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS; SOBRE O PAPEL DO ESTADO NA ATIVIDADE GARIMPEIRA E SOBRE O MONOPÓLIO DA UNIÃO EM ATIVIDADES RELACIONADAS AO PETRÓLEO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  RECURSOS MINERAIS RECURSOS HIDROELETRICOS JAZIDAS MINERAIS EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS NATURAIS MONOPOLIO ESTATAL RECURSOS PETROLIFEROS 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01924 DT REC:28/04/87  
 Autor:  LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DEFINA E CARECTERIZE EMPRESA NACIONAL, REGULAMENTE A NACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS E A PROGRESSIVA ESTATIZAÇÃO DOS BANCOS NACIONAIS, DISCIPLINE OS INVESTIMENTO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR; QUE AS QUESTÕES RELATIVAS À DÍVIDA EXTERNA SEJAM AFORADAS NO DISTRITO FEDERAL; QUE SEJA PROIBIDA A ESTRANGEIRO A TRANFERÊNCIA DE TERRAS ONDE EXISTAM RECURSOS MINERAIS E POTENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA. 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01925 DT REC:28/04/87  
 Autor:  LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA, A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMINIO ECONÔMICO, O INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ENTIDADES ESTATAIS DE PRODUÇÃO, OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  INTERVENÇÃO ESTATAL COOPERATIVAS PEQUENA EMPRESA MEDIA EMPRESA INCENTIVO FISCAL EMPRESA ESTATAL DIREITOS DO CONSUMIDOR 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03786 DT REC:05/05/87  
 Autor:  LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS RELATIVOS À ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO PAÍS TAIS COMO: DIREITO À PROPRIEDADE DA TERRA AGRÍCOLA; DEVERES DO PODER PÚBLICO; DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL EM ABANDONO INJUSTIFICADO; PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03787 DT REC:05/05/87  
 Autor:  LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ESTABELEÇA NORMAS PARA O PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO PAÍS. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO ECONÕMICO 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03788 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS PARA QUE A ORDEM SOCIAL PROPORCIONE A TODOS OS CIDADÃOS CONDIÇÕES DE UMA VIDA DIGNA E FELIZ, ASSEGURANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. 
 Indexação:  CONDIÇÕES DE VIDA DIREITOS DO CIDADÃO