1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00041 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) | |||
Texto: | EMENDA AO APRECER DO RELATOR: - Acrescente-se artigo à Seção III, renumerando-se os demais: "Art. 33 - Nenhuma base militar estrangeira poderá ser instalada no território brasileiro, mesmo que seja para fins pacíficos." |