APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PDS in partido [X] 1987::20 in date [X] JORGE ARBAGE in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 7 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00476 NÃO INFORMADO
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Suprima-se o item IV do art. 9o. do Capítulo do Ministério Público.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00477 NÃO INFORMADO
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Suprima-se do art. 33, a menção a acidentes do trabalho.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00478 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Acrescente-se ao caput do art. 15 a seguinte expressão final: "com reputação ilibada".

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00479 NÃO INFORMADO
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Inclua-se, no item I do art. 13, a seguinte expressão final: "com reputação ilibada".

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00480 NÃO INFORMADO
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Suprima-se o art. 9o..

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00481 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Suprima-se, no caput do art. 3o., a expressão "que não poderá sofrer emendas durante o processo legislativo".

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05268 REJEITADA
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	A falta de legislação no Brasil, tem permitido a contrução de verdadeiras armalhidas, prontas a destruir vidas e patrimônios. Julgamos, portanto, ser da maior importância dotar nosso país de instrumental necessário, a nível legal, para que catástrofes como as que temos presenciado, possam ser evitadas através de um bem elaborado código nacional de prevenção e proteção contra incêndio e pânico, devidamente regulamentado por leis federais, estaduais e municipais.
	Parecer:	Pela rejeição por tratar-se de uma atividade mais apro- priada para ser definida em lei ordinária.