| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01130 DT REC:22/04/87  | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE: A TERRA, A PROPRIEDADE, A MORADIA E
O SOLO URBANO, OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, OS TRANSPORTES, A
SAÚDE, O MENOR E A EDUCAÇÃO. | | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE RURAL
HABITAÇÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR
SISTEMA DE TRANSPORTE
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
DIREITOS DA CRIANÇA
SISTEMA EDUCACIONAL | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01176 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A REFORMA AGRÁRIA, EM CONDIÇÕES E
SITUAÇÕES QUE ENUMERA; A OBRIGAÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL RURAL, SOBRE
MÓDULOS REGIONAIS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA; SUA FORMA DE DOMÍNIO E
POSSE; INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO; RESGASTE DE TÍTULOS DA
DÍVIDA AGRÁRIA; DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; ACESSO DO TRABALHADOR
Á PROPRIEDADE DA TERRA; TERRAS PÚBLICAS; PESSOAS ESTRANGEIRAS
POSSUIDORAS DE TERRAS NACIONAIS; SOBRE A PENHORA; SOBRE A
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL RURAL; E DEMAIS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01178 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS REGULADORAS DA PRESTAÇÃO OU CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE URBANO | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01179 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DO SOLO URBANO;
QUE ASSEGUREM A TODOS OS CIDADÃOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA,
GARANTINDO-LHES HABITAÇÃO, TRANSPORTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER,
TRABALHO, SEGURANÇA E EQUILÍBRIO AMBIENTAL. | | | | Indexação: | PLANEJAMENTO URBANO
CONDIÇÕES DE VIDA
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01180 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DISPONDO QUE A
CRIAÇÃO DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS E A PUBLICAÇÃO DE JORNAIS E
PERIÓDICOS INDEPENDA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO. | | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONCESSÕES
LIBERDADE DE IMPRENSA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
| 9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01182 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PARTIDO POLÍTICO REGISTRE, JUNTAMENTE COM SEUS
CANDIDATOS, SUAS PROPOSTAS DE GOVERNO, ASSINALANDO AQUELAS QUE TERÃO
CARÁTER DE MANDATO IMPERATIVO. | | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS | |
| 10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01608 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ATRIBUIÇÃO DO ESTADO A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DEFICIENTE FISICO | |
| 11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01609 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE O DANO ECOLÓGICO E A POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADOS POR
EMPRESAS INDUSTRIAIS SEJAM PUNIDOS COM O CONFISCO PATRIMONIAL, NA
FORMA DA LEI. | | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
INDUSTRIA POLUENTE
LIXO INDUSTRIAL
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DESEQUILIBRIO ECOLOGICO | |
| 12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02060 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM DECLARADOS ESTÁVEIS, EFETIVOS E INVESTIDOS EM CARGOS
CORRESPONDENTES ÀS FUNÇÕES QUE EXERCEM, OS ATUAIS SERVIDORES DA
UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS, QUE
TENHAM INGRESSADO NESSES QUADROS MEDIANTE PROCESSO SELETIVO COM
CARÁTER PÚBLICO, PARA OCUPAR FUNÇÕES DE CARÁTER PERMANENTE. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SERVIDOR
ESTABILIDADE | |
| 13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02061 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO QUE TODOS TENHAM DIREITO A MORADIA DIGNA E
ADEQUADA AO TAMANHO DA FAMÍLIA, E CAIBA AOS PODERES PÚBLICOS A
PROMOÇÃO DE MEDIDAS PARA O PLENO EXERCÍCIO DESSE DIREITO. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
HABITAÇÃO | |
| 14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02062 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO, SOB QUALQUER REGIME,
DEPENDA SEMPRE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NOS TERMOS
QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
| 15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02617 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM PRESERVADOS OS DIREITOS E A PRIVACIDADE DAS PESSOAS,
CONFORME ESTABELECE. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITO A PRIVACIDADE | |
| 16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02618 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO DE SÍTIO SEJA DECRETADO SOMENTE EM CASO DE GUERRA
EXTERNA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | ESTADO DE SITIO
GUERRA
COMPETENCIA PRIVATIVA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
| 17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02619 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
'AD REFERENDUM' DO CONGRESSO NACIONAL, A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS
ESTADOS, NOS CASOS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
INTERVENÇÃO ESTATAL
ESTADOS | |
| 18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02620 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE INTERVENÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL EM MUNICÍPIOS
NOS CASOS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
ESTADOS
MUNICIPIOS
COMPETENCIA PRIVATIVA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR | |
| 20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02745 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO ESTADO PROMOVER A EDUCAÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS, NAS
CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO | |
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