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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

81	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06489 DT REC:06/05/87
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEGIBILIDADE DE BRASILEIROS NATURALIZADOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CANDIDATO

82	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06490 DT REC:06/05/87
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE NINGUÉM SEJA OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA, SENÃO EM VIRTUDE DA LEI.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

83	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06491 DT REC:06/05/87
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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