ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00319 EM ANALISE | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Suprima-se a expressão "a seu critério" no §
7o. do art. 13 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias. | |
143 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00326 EM ANALISE | | | Autor: | ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) | | | Texto: | Retorno ao aprovado em II Turno do § 1o. do
art. 98 (artigo 103 § 1o.)
Art. 98 -
..................................................
§ 1o. - A lei poderá criar, ainda, juizados
de pequenas causas, em grau único de jurisdição,
competentes para conciliação e julgamento de causa
cíveis de pequena relevância, definidas em lei, e
julgamento de contravenções. | |
144 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00618 EM ANALISE | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | Inclua-se a expressão
", ressalvado o disposto no item IV deste artigo."
no inciso I do artigo 19 do Projeto de
Constituição "C". | |
145 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00619 EM ANALISE | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | No inciso XXXI do artigo 4o. do Projeto de
Constituição C, substitua-se a expressão
"... lei pessoal de "de cujus";
Por
"... lei vigente no país da nacionalidade do "de
cujus";" | |
147 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00621 EM ANALISE | | | Autor: | ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) | | | Texto: | Adicionar a expressão "nos casos e" entre a
palavra "preferencial" e a expressão "nos termos
da lei". | |
149 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00649 EM ANALISE | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | Substituir o vocábulo "ou"" por "e"", no
inciso I do artigo 60 do Projeto de Constituição
C. | |
150 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00782 EM ANALISE | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do art. 235 a seguinte redação:
Art. 235 - ......................................
§ 1o. - Lei federal regulará as atividades,
disciplinará a responsabilidade civil e criminal
dos notários, dos oficiais de registro e de seus
prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos
pelo Poder Judiciário." | |
151 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00783 EM ANALISE | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Dê-se ao art. 235, § 3o., a seguinte redação:
Art. 235 - ......................................
§ 3o. - O ingresso na atividade notarial e de
registro depende de concurso público de provas e
títulos, não se permitindo que a titularidade de
qualquer serviço fique vaga, sem abertura de
concurrso de provimento ou de remoção, por mais de
seis meses. | |
152 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00784 EM ANALISE | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | Suprima-se a expressão "dos trabalhadores" do
inciso VI do artigo 150, em sua alínea "c" do
Projeto de Constituição "C". | |
155 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00179 EM ANALISE | | | Autor: | CARLOS DE'CARLI (PTB/AM) | | | Texto: | Substitua-se o dispositivo acima indicado
pelo seguinte:
§ 3o. - Nos termos da lei, a taxa de juros
reais, nela incluídas comissões e quaisquer outras
remunerações direta ou indiretamente referidas à
concessão de crédito, não poderão ser superiores a
doze por cento ao ano, sendo a cobrança acima
deste limite considerada crime de usura, punido em
todas as suas modalidades. | |
156 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00180 EM ANALISE | | | Autor: | CARLOS DE'CARLI (PTB/AM) | | | Texto: | Substitua-se o dispositivo indicado pelo
seguinte:
I - resolver, definitivamente, sobre tratados
ou atos internacionais que acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional. | |
157 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00450 EM ANALISE | | | Autor: | ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ) | | | Texto: | é 3o. - Para efeito da proteção do Estado, é
reconhecida a união estável entre o homem e a
mulher como entidade familiar, devendo a lei
facilitar sua conversão em casamento. | |
158 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00541 EM ANALISE | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PTB/PR) | | | Texto: | Suprima-se no caput do art. 34 a expressão "no
Distrito Federal ou". Em consequência, rever toda
a redação do art. 33 acrescentando o Distrito
Federal nos incisos II, IV e V. | |
159 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00542 EM ANALISE | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PTB/PR) | | | Texto: | Acrescente-se após a expressão "Assembléia
Legislativa" a expressão "ou pela Assembléia
Distrital." | |
160 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00558 EM ANALISE | | | Autor: | JOÃO DE DEUS ANTUNES (PTB/RS) | | | Texto: | Incluir no dispositivo citado a expressão "da
Advocacia-Geral da União", ficando assim a
redação: "...membros da Advocacia-Geral da União e
do Ministério Público..." | |
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