1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00544 PREJUDICADA | |||
Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | |||
Texto: | Adite-se ao art. 31 o seguinte parágrafo: Parágrafo único. O título de domínio será conferido ao homem e a mulher, esposa ou companheira. | |||
Parecer: | Prejudicada. A emenda trata de matéria relacionada com a reforma agrária, sem conexão com a temática da Comissão da Ordem Social. |