ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06412 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EM CASOS DE EXTREMA NECESSIDADE
E URGÊNCIA, POSSA EXPEDIR DECRETOS-LEIS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DECRETO-LEI | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06413 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DETENHA MONOPÓLIO SOBRE O PETRÓLEO E SEUS
DERIVADOS E O GÁS NATURAL, EM TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
RECURSOS PETROLIFEROS | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06414 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ATUAIS SENADORES PASSEM A INTEGRAR A ASSEMBLÉIA
NACIONAL DA REPÚBLICA NA CONDIÇÃO DE DEPUTADOS FEDERAIS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ASSEMBLEIAS NACIONAIS | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06415 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DA
PROFISSÃO; A COMPETÊNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COMO
ESTABELECE. | | | Indexação: | OAB
EXERCICIO DA PROFISSÃO
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06416 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM EXTINTOS OS ATUAIS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO,
DOS ESTADOS E OS CONSELHOS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, PASSANDO SUAS
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS A SEREM EXERCIDAS PELO CONGRESSO NACIONAL,
PELAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E PELAS CÂMARAS DE VEREADORES, NOS
TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PODER LEGISLATIVO | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06418 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA
NACIONAL DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIAS NACIONAIS | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06420 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRIBUTOS TENHAM CARÁTER PESSOAL E QUE AS LEIS
TRIBUTÁRIAS LEVEM EM CONTA A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO
POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06421 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO CONDICIONAR A DISTRIBUIÇÃO, O REPASSE OU A ENTREGA
DO PRODUTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, FEDERAIS, ESTADUAIS, OU MUNICIPAIS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06422 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS, A ADMISSÃO DE
SERVIDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, A
PARIDADE ENTRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E OS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DA ATIVA. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL
PROVENTOS
INATIVOS | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06424 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO, A CRIAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,
A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE JUSTIÇA, A ÁREA DE
JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS FEDERAIS DE JUSTIÇA, A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA
AGRÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | REFORMA DO JUDICIARIO
PODER JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
TRIBUNAIS SUPERIORES | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06428 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA AS NORMAS GERAIS DE
ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06429 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DOS BANCOS, PASSANDO AS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A ATUAR SOMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO ONDE SE
LOCALIZA A SUA SEDE, ENQUANTO O BANCO DO BRASIL, A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E O BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO ATUARÃO EM TODO O
TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | BANCOS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06430 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA GRATUITO, MINISTRADO EM TEMPO INTEGRAL, COM
ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA AOS ALUNOS, INCLUSIVE
AOS DEFICIENTES, E QUE A UNIÃO E OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS
MUNICÍPIOS APLIQUEM, NA EDUCAÇÃO, PERCENTUAL DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ASSISTENCIA AO MENOR
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ENSINO
POLITICA EDUCACIONAL | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06431 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DA
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PRESIDENCIA DA REPUBLICA | |
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