APEM: Resultados

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: VICTOR FACCIONI in nome [X] 9 : Comissão de Sistematização in comissao [X] 1987::29 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

1	Tipo:	Emenda	Requires cookie*
	Título:	EMENDA:06350 REJEITADA
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Parágrafo Único do Art. 404 O parágrafo único do Art. 404 passa a ter a seguinte redação: "Art. 404 .................................. .................................................. § Único - A propaganda comercial de medicamentos, formas de tratamento, tabaco e bebidas alcoólicas, inclusive agrotóxicos, será regulamentada por lei."
	Parecer:	A Emenda é de ser rejeitada. Pela rejeição.

2	Tipo:	Emenda	Requires cookie*
	Título:	EMENDA:06351 REJEITADA
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	-----Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Parágrafo único do Art. 404 O parágrafo único do Art. 404 passa a ter a seguinte redação: "Art. 404 - ................................ .................................................. § único - A lei regulamentará a propaganda comercial de medicamentos, formas de tratamento, tabaco, bebidas alcoólicas e agrotóxicos"".
	Parecer:	A Emenda é de ser rejeitada. Pela rejeição.