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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:29668 APROVADA
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se do artigo 96 os parágrafos 3o., 4o. e 5o..
	Parecer:	Pela aprovação, na forma do Substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:29670 APROVADA
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se do artigo 97, os parágrafos 2o. e 3o. e a expressão "Salvo o disposto no parágrafo 4o. do artigo anterior."
	Parecer:	Pela aprovação na forma do Substitutivo.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:29671 APROVADA
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se o artigo 98.
	Parecer:	A emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. Pela aprovação.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:29683 APROVADA
	Autor:	VICTOR FACCIONI (PDS/RS)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 140 e parágrafos.
	Parecer:	A Emenda visa à supressão do art. 140 e seus páragrafos. Pelas razões invocadas pelo ínclito constituinte cremos que a Emenda merece acolhida.