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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

81	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06389 DT REC:06/05/87
	Autor:	VASCO ALVES (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA A SOBERANIA NACIONAL EXPRESSA PELO PODER POPULAR E EXERCIDA DE FORMA SUPREMA E PERMANENTE PELA SOCIEDADE CIVIL, E QUE OS PODERES DA REPÚBLICA MANTENHAM MEIOS QUE OBJETIVEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE GESTÃO DO ESTADO.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL

82	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06390 DT REC:06/05/87
	Autor:	VASCO ALVES (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A AMPLITUDE DO DIREITO DE AÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA

83	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06391 DT REC:06/05/87
	Autor:	VASCO ALVES (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CRIAÇÃO, PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS RELACIONADOS AOS ASSUNTOS DE MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONDIÇÕES DE VIDA

84	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08125 DT REC:06/05/87
	Autor:	VASCO ALVES (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA INVIOLÁVEL A MORADIA DO INDIVÍDUO.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO HABITAÇÃO

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