APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: VASCO ALVES in nome [X] 2 : Comissão da Organização do Estado in comissao [X] APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00355 APROVADA
	Autor:	VASCO ALVES (PMDB/ES)
	Texto:	Suprima-se do artigo 14, relativo a Intervenção Federal, do anteprojeto aprovado pela Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, o item III, renumerando-se os subsequentes:
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos da solução apresentada pelo subs titutivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00030 APROVADA
	Autor:	VASCO ALVES (PMDB/ES)
	Texto:	Dê-se ao § 1o do artigo 8o do anteprojeto, a seguinte redação: § 1o As Policias Militares, instituídas para a manutenção da ordem pública, e os Corpos de Bombeiros Militares serão organizadas em caráter permanente, por lei própria, sem vinculação de qualquer espécie com outras esferas de poder, subordinadas, estritamente, aos Estados e ao Distrito Federal, e terão os mesmos postos ou graduações do Exército.
	Parecer:	Emenda acolhida.