Comissao • | 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00517 REJEITADA | | | Autor: | RICARDO IZAR (PFL/SP) | | | Texto: | Acrescenta-se ao artigo 39, o § 3o.
Haverá censura, proposta por órgão federal
próprio, em todos os meios de comunicação de massa
e nos espetáculos de diversões públicas, com
vistas a proteger os valores familiares,
religiosos, éticos e morais do povo brasileiro. | | | Parecer: | Rejeitada por atentar contra o direito de comunicar. Quanto
ao mérito, porém, é acatada no parágrafo 3 do art.45 | |
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