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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00593 PREJUDICADA
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	O parágrafo 2o. do Artigo 5o. do Relatório Final da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, passará a ter a seguinte redação: § 2o. - Pais e filhos adotivos terão assitência integral do sistema de seguridade social.
	Parecer:	Prejudicada, por colidir com parágrafo 1o. do Art. 2o. do presente texto.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00595 PREJUDICADA
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	Inclua-se no Relatório Final da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação: Art. - O ensino de Informática constitui matéria obrigatória nos currículos escolares.
	Parecer:	Prejudicada. A emenda deve ser endereçada à Comissão VIIIa.