separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
NELTON FRIEDRICH in nome [X]
Sugestão in tipo [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  73 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2 3 4  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (73)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (73)
Uf
PR (73)
Nome
NELTON FRIEDRICH[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04934 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTENDIDAS AOS VEREADORES A INVIOLABILIDADE E A IMUNIDADE CONCEDIDAS AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADOR 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04935 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS AMPLIANDO A COMPETÊNCIA PARA A INICIATIVA DAS LEIS. 
 Indexação:  INICIATIVA DA LEI COMPETENCIA LEGISLATIVA 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04936 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS, ALISTADOS NA FORMA DA LEI. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPACIDADE CIVIL 
24Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O MUNICÍPIO SEJA PARTE INTEGRANTE DA FEDERAÇÃO E QUE TENHA PODER PARA EDITAR SUA PRÓPRIA LEI ORGÂNICA. 
 Indexação:  MUNICIPIOS DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COMPETENCIA LEGISLATIVA 
25Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04938 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM PERCENTUAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS NA MANUNTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ENSINO 
26Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04939 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO DIVULGUE MENSALMENTE O TOTAL DE TODOS OS TRIBUTOS ARRECADADOS NOS MUNICÍPIOS E NOS ESTADOS. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
27Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00622 DT REC:09/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AO TRABALHADOR O DIREITO A GREVE, COMO MEIO DE MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE GREVE 
28Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00623 DT REC:09/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A NULIDADE DOS ATOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, CELEBRADAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SE; DENTRO DE 60 DIAS DE SUA ASSINATURA; NÃO FOREM SUBMETIDOS AO PODER LEGISLATIVO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO COMPETENCIA LEGISLATIVA COMPETENCIA POLITICA RELAÇÕES INTERNACIONAIS PRESIDENTE DA REPUBLICA 
29Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00624 DT REC:09/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O REGIME DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS, LIBERDADE DE SUA CONSTITUIÇÃO, SEUS RAMOS DE ATIVIDADE, AUTOCONTROLE, ACESSO AOS INCENTIVOS FISCAIS, FORMAÇÃO DE SEU ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGAL E DEMAIS CONDIÇÕES QUE PROPÕE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COOPERATIVAS POLITICA ECONOMICA INCENTIVO FISCAL 
30Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00625 DT REC:09/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO OU ENTIDADE LEGALMENTE CONSTITUÍDA E EM ATIVIDADE SEJA PARTE LEGÍTIMA, COM GARANTIAS ANÁLOGAS ÀS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA PROPOR AÇÃO POPULAR QUE VISE ANULAR ATOS LETIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, À MORALIDADE ADMINISTRATIVA, RESSALVADOS OS CASOS DE AÇÃO MANIFESTANTE TEMERÁRIA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS DO CIDADÃO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ORGANIZAÇÃO SOCIAL PATRIMONIO PUBLICO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
31Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00626 DT REC:09/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO QUE A ADMISSÃO DE SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOMENTE SEJA PROCEDIDA MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, OU DE PROVAS E TÍTULOS, APÓS A CRIAÇÃO DOS CARGOS RESPECTIVOS, RESSALVADOS OS CASOS DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ADMISSÃO DE PESSOAL CONCURSO PUBLICO SERVIDOR DO LEGISLATIVO SERVIDOR DO EXECUTIVO SERVIDOR DO JUDICIARIO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
32Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00627 DT REC:09/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE GARANTAM A TODOS OS CIDADÃOS TOMAREM CONHECIMENTO DO QUE A SEU RESPEITO CONSTAR DOS REGISTROS INFORMÁTICOS E O FIM A QUE ELES SE DESTINAM, PODENDO EXIGIR SUA RETIFICAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO; VEDEM O USO DA INFORMÁTICA COMO REGISTRO DE DADOS RELACIONADOS A CONVICÇÕES POLÍTICO-RELIGIOSAS, FILIAÇÃO SINDICAL OU PARTIDÁRIA, FÉ RELIGIOSA E VIDA PRIVADA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO 
33Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07167 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONSIDERADOS DELITOS DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL A SONEGAÇÃO DE ALIMENTOS, DE MATÉRIAS-PRIMAS OU DE PRODUTOS QUE SIRVAM AO ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO OU AO FUNCIONAMENTO REGULAR DOSETOR PRODUTIVO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR BOICOTE ECONOMICO 
34Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07872 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE DA TERRA, POLÍTICA AGRÁRIA, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, JUSTIÇA AGRÁRIA E SOBRE O FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE POLITICA AGRICOLA DESAPROPRIAÇÃO REFORMA AGRARIA 
35Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07873 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO 
36Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07874 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI FIXE EXPRESSAMENTE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À AUTONOMIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
37Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07875 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A SAÚDE PÚBLICA TENHA POR OBJETIVO PROMOVER O BEM-ESTAR FÍSICO E MENTAL DAS POPULAÇÕES, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA 
38Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07876 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER JUDICIARIO 
39Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07877 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO NÃO EXCLUA A DOS MUNICÍPIOS PARA LEGISLAR SUPLETIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA 
40Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07878 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ESTABELECIDA UMA RELAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
Página: Prev  1 2 3 4  Próxima