| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05240 REJEITADA  | | | | Autor: | LEITE CHAVES (PMDB/PR) | | | | Texto: | Inclua-se no Capítulo das "Disposições
Transitórias"", o dispositivo seguinte:
Art. - A presente Constituição somente será
promulgada após sua aprovação por plebiscito
nacional. | | | | Parecer: | Sem embargo do apreço pela intenção. Por não afeiçoar-se
a outros princípios ou pela sua impertinência com o tema, a
proposta não alcança acolhida. Pela rejeição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:15845 REJEITADA | | | | Autor: | LEITE CHAVES (PMDB/PR) | | | | Texto: | Inclua-se nas Disposições transitórias - Tít.
X, onde couber
Ementa: Pela nova Carta Constitucional, ficam
dispensadas todas as exigências previstas na
Legislação Ordinária, no tocante ao amparo aos
ex-combatentes que tenham completado 65 anos de
idade. | | | | Parecer: | A emenda propõe a dispensa das exigências previstas na
Legislaçao Ordinária, no tocante ao amparo aos excombatentes
que tenham completado 65 anos de idade.
A legislação já ampara convenientemente o excombatente.
Não entendemos seja necessário mais esse amparo.
Pela Rejeição. | |
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