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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (15)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB[X]
Uf
PR (15)
Nome
JOSÉ RICHA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09893 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM OBJETIVOS PERMANENTES DA AGRICULTURA BRASILEIRA A OCUPAÇÃO ECONÔMICA DO TERRITÓRIO NACIONAL E A SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO DO MERCADO DOMÉSTICO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09897 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ATIVIDADES DE SAÚDE PÚBLICA SEJAM ORGANIZADAS DE FORMA INTEGRADA, CABENDO À UNIÃO A FORMULAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS NACIONAIS DE SAÚDE, E AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS A EXECUÇÃO DESSAS POLÍTICAS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE SAUDE PUBLICA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09901 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR FIXE A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DE CADA COMPONENTE DA FEDERAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09921 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS DIVISÃO TERRITORIAL MUNICIPIOS DISTRITOS 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09926 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O INGRESSO DE SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO ADMISSÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PROVIMENTO DE CARGO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR DEFICIENTE FISICO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09929 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO CRIE UM CONSELHO NACIONAL DE PLANEJAMENTO PARA ELABORAR OS PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09930 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO AS MATÉRIAS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  COMPETENCIA PRIVATIVA ESTADO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09934 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA CRITÉRIOS IGUAIS PARA FIXAR O VALOR DAS PENSÕES CIVÍS E DOS MILITARES. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA BENEFICIARIO 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09938 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS TRABALHADORES, INCLUSIVE AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, O DIREITO DE GREVE E DE SINDICALIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE SINDICALIZAÇÃO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09942 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEJAM REVISTOS SEMPRE QUE SE MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PROVENTOS SERVIDOR 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09946 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL. 
 Indexação:  MUNICIPIOS DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09950 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE VOTO DISTRITAL, TEMPO DE MANDATO, SIMULTANEIDADE DAS ELEIÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E OUTRAS MATÉRIAS AFINS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO VOTO DISTRITAL MANDATO ELEIÇÕES PARTIDOS POLITICOS 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09954 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À CONSTITUINTE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO LEI ORDINARIA 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09958 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09974 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ RICHA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA AUTORIZANDO A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  DECRETO-LEI PRESIDENTE DA REPUBLICA