| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07497 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS DEFICIENTES FÍSICOS, ÀS GESTANTES, ÀS
PUÉRPERAS, ÀS NUTRIZES, ÀS CRIANÇAS E AOS IDOSOS PRIORIDADE NO
ATENDIMENTO ELETIVO DE SAÚDE. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA PREVIDENCIARIA
DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
DIREITOS DA CRIANÇA
AMPARO A VELHICE | |
| 22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07498 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO O TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO A TODO
CIDADÃO MAIOR DE 60 ANOS. | | | | Indexação: | TRANSPORTE GRATUITO
TRANSPORTE COLETIVO
AMPARO A VELHICE | |
| 23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00970 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE COMPETIR À UNIÃO: - A EXPLORAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES, OU AINDA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO, DESDE
QUE OUVIDO O CONGRESSO NACIONAL. | | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONCESSÕES
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
| 24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09836 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS DISPOSITIVOS DA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA SEJAM
MANTIDOS E AMPLIADOS AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES PUNIDOS NO
PERÍODO DE 02 DE SETEMBRO DE 1961 ATÉ A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA
SERVIDOR
PESSOAL MILITAR | |
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