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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (9)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (9)
Uf
BA[X]
Nome
JOACI GÓES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02513 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA PERMITIDO AO PODER LEGISLATIVO CRIAR CARGOS DE SEUS SERVIÇOS E FIXAR OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CARGO PUPLICO REMUNERAÇÃO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09925 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A ELABORAÇÃO DE PLANOS FIQUE CONDICIONADA À PREVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS MESMOS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS POLITICA GOVERNAMENTAL PLANEJAMENTO ECONÕMICO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09933 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE AS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS SEJAM DEFINIDAS PELOS MESMOS CRITÉRIOS. 
 Indexação:  TERRAS PUBLICAS ESTADOS POLITICA AGRICOLA 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, A COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A CRIAÇÃO DE JUÍZOS E A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER JUDICIARIO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09941 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO, SEM PREJUÍZO DA INICIATIVA PRIVADA, PROMOVA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PESQUISA CIENTIFICA BOLSA DE ESTUDOS POLITICA EDUCACIONAL POLITICA CULTURAL 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09945 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS FINANÇAS PUBLICAS 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09949 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI INSTITUA UM SISTEMA DE REVISÃO E CONTROLE DOS PLANOS ESTATAIS. 
 Indexação:  POLITICA GOVERNAMENTAL PROJETO GOVERNAMENTAL INICIATIVA DA LEI 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09953 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09978 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A DEFESA DE DIREITOS LESADOS, CONFORME ESPECIFICA, SEJA ASSEGURADA MADIANTE PROCESSO LEGAL. 
 Indexação:  TUTELA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS