| 1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
| Título: | EMENDA:01169 APROVADA  | |||
| Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | |||
| Texto: | Suprima-se do § 2o. do art. 75 a seguinte expressão: "...para um mandato de seis anos, não renovável,..."suprimindo-se, consequentemente, a expressão " exceto quanto à citalicidade" no § 3o. do mesmo artigo e, bem assim, o artigo 32 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | |||
| Parecer: | Pela aprovação, nos termos do parecer oferecido à emenda no. 2T00068-5. |
