1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:21496 APROVADA | |||
Autor: | IVO LECH (PMDB/RS) | |||
Texto: | Altere-se o artigo 275 inciso III para: "Assegurar a educação gratuita, em todos os níveis de ensino, às pessoas portadoras de deficiência e aos superdotados, sempre que possível em classes regulares, garantidas o acompanhamento e as técnicas especiais de ensino." | |||
Parecer: | O conteúdo da emenda, em sua essência, já foi incorporado ao substitutivo. Pela aprovação parcial. |