ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02468 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E
COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02469 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO APOSENTADO REMUNERAÇÃO IGUAL À DA
ATIVIDADE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
REMUNERAÇÃO
REAJUSTE SALARIAL | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02470 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS OS BRASILEIROS ESTABILIDADE NO
EMPREGO E FUNDO DE GARANTIA, APÓS DEZ ANOS DE SERVIÇO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
FGTS
TEMPO DE SERVIÇO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02471 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O VALOR DAS PENSÕES E DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO
SEJA INFERIOR A UM SÁLARIO MÍNIMO. | | | Indexação: | PROVENTOS
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
SALARIO MINIMO | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05205 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, AOS SETENTA ANOS DE IDADE,
SEJA REMUNERADA COM PROVENTOS INTEGRAIS, NO SERVIÇO PÚBLICO OU NA
ATIVIDADE PRIVADA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA COMPULSORIA
PROVENTOS | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05209 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM CONCEDIDOS OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A
BRASILEIROS E A ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS. NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
ESTRANGEIRO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05211 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A CONCESSÃO DE QUALQUER PRIVILÉGIO AO ESTADO OU
A SEUS REPRESENTANTES EM DETRIMENTO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
ESTADOS | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05212 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS
TRABALHADORES EM TODOS OS ÓRGÃOS COLEGIADOS, COMISSÕES E CONSELHOS
AUXILIARES DO PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | TRABALHADOR
REPRESENTATIVIDADE
PODER EXECUTIVO | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05213 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A EXTINÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR E DO TRABALHO, BEM COMO
SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SEUS MEMBROS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
QUADRO DE PESSOAL | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05214 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O TEMPO DE SERVIÇO NÃO REMUNERADO DE JUIZ DE PAZ E
COMISSÁRIO DE MENORES SEJA COMPUTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA. | | | Indexação: | TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA
JUIZES | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05216 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR
URBANO E O RURAL. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR RURAL
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05217 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A APLICAÇÃO DA PENA DE PRISÃO PERPÉTUA, DE
BANIMENTO E DE CONFISCO. | | | Indexação: | PRISÃO PERPETUA
CONFISCO DE BENS
APLICAÇÃO DE PENA
EXTRADIÇÃO | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05219 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE REMÉDIOS, E SOBRE MATÉRIA-PRIMA
IMPORTADA POR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NACIONAL, DESDE QUE NÃO HAJA
SIMILAR NO PAÍS. | | | Indexação: | ICM
MEDICAMENTOS
MATERIA PRIMA | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05220 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINEM AS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06534 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE FIQUEM RESSALVADOS OS DIREITOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO QUE ESTEJAM EXERCENDO A ADVOGACIA PRIVADA NA DATA DA
PUBLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR DO JUDICIARIO
MINISTERIO PUBLICO | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06536 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SOMENTE A CONSTITUIÇÃO POSSA INSTITUIR IMPOSTOS E QUE LEI
COMPLEMENTAR DISCIPLINE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
IMPOSTO DE RENDA | |
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