ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07961 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, OBSERVANDO-SE
AS REGRAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUSTIÇA DO TRABALHO | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07962 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE ESTABILIDADE PARA OS SERVIDORES DA UNIÃO, ESTADOS E
MUNICÍPIOS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA QUE,
À DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUINTE, CONTEM CINCO ANOS DE SERVIÇO
PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SERVIDOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07963 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ANISTIADAS AS DÍVIDAS FISCAIS E AS CONTRIBUIÇÕES
PARAFISCAIS NO VALOR QUE ESPECÍFICA, LANÇADAS OU NÃO COMO DÍVIDA
ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 1986. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07964 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ANISTIADOS 30 (TRINTA) FALTAS DOS FUNCIONÁRIOS OU
SERVIDORES PÚBLICOS AO SERVIÇO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07966 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DOS ESTADOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUSTIÇA MILITAR | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07967 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DO LOCATÁRIO DE COMPRAR O IMÓVEL,
APÓS QUINZE ANOS DE LOCAÇÃO. | | | Indexação: | LEI DO INQUILINATO
CASA PROPRIA | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07968 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O USO DA PROPRIEDADE PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
REFORMA AGRARIA | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07969 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A PROTEÇÃO ESPECIAL AO INQUILINO E VEDA, EM QUALQUER HIPÓTESE,
A DENÚNCIA VAZIA. | | | Indexação: | LEI DO INQUILINATO
DENUNCIA VAZIA | |
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