41 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00978 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | |||
Texto: | Do Poder Judiciário Emenda ao artigo 35, é 6o, alínea "a": "Os magistrados, nomeados pelo Presidente da República por antiguidade e por merecimento, alternadamente, no segundo caso através de lista tríplice, elaborada pelo próprio Tribunal concorrendo apenas juízes da respectiva região". | |||
Parecer: | aprovada parcialmente. |