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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (7)
Banco
Comissao
8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (7)
Partido
PFL (7)
Uf
RJ (7)
Nome
AROLDE DE OLIVEIRA[X]
TODOS
Date
expand1987 (7)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00680 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Proposta de Emenda (Supressiva) Suprimir o artigo 30 do Substitutivo da Comissão VIII. Suprimir o §§ 1o. a 4o. do artigo 30 do Substitutivo da Comissão VIII. 
 Parecer:  Rejeitada.Rejeitada porque o conceito de empresa nacional tem grande repercussão para a ciência e tecnologia. No caso de duplicação com conceito adotado na Comissão da Ordem Econômi- ca, a Comissão de Sistematização dirimirá dúvidas. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00681 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Proposta de Emenda (Supressivo-aditiva) Suprimir os §§ 1o. e 2o. do artigo 36 do Substitutivo da Comissão VIII. Aditar o seguinte Parágrafo Único ao artigo 36 do Substitutivo da Comissão VIII. Parágrafo Único. - A pesquisa promovida pelo Estado, a ser desenvolvida pelas Universidades e Instituições do Governo, contará em sua gestão, com a ação conjunta do governo, da comunidade científica e da empresa privada. 
 Parecer:  Rejeitada. A supressão altera os princípios fixados no substitutivo. A inclusão do parágrafo único, obriga a uma ação gerencial complexa. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00682 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Proposta de Emenda (Supressiva) Suprimir o artigo 44 (caput e itens I a IV) do Substitutivo da Comissão VIII. Suprimir o Parágrafo Único do artigo 44 do Substitutivo da Comissão VIII. 
 Parecer:  Rejeitada. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00683 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Proposta de Emenda (Supressiva) Suprima-se o artigo 46 do Substitutivo da Comissão VIII. 
 Parecer:  Rejeitada. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00690 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Proposta de Emenda (supressiva) O artigo 29 do Substitutivo da Comissão VIII passa ter a seguinte redação: Art. 29 - O mercado interno constitui patrimônio nacional. Suprimir os §§ 1o. e 2o. do artigo 29 do Substitutivo da Comissão VIII. 
 Parecer:  Rejeitada porque elimina conceitos básicos para o desenvolvi- mento científico e tecnológico nacional. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00691 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Proposta de Emenda (supressiva) Suprimir o artigo 35 ("caput" e itens I e II) do Substitutivo da Comissão VIII. 
 Parecer:  Rejeitada. Copiar parecer da emenda 569-1. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00692 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Proposta de Emenda (supressiva) O artigo 41 do Substitutivo da Comissão VIII passa a ter a seguinte redação: Art. 41 - Constitui monopólio da União a exploração do serviço postal. Suprimir os §§ 1o. a 3o. do artigo 41 do Substitutivo da Comissão VIII. 
 Parecer:  Rejeitada, por considerar-se que o monopólio estatal deva es- tender-se às telecomunicações.