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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05047 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS QUE DEVEM REGER A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO BRASIL NA SOCIEDADE INTERNACIONAL.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA EXTERNA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05048 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS, NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER.
	Indexação:	REPRESENTATIVIDADE PARTIDOS POLITICOS

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05049 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA COMUM DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ASSEGURAR O ABASTECIMENTO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO.
	Indexação:	ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05050 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À ALIMENTAÇÃO BÁSICA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO ALIMENTAÇÃO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05051 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05052 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A APLICAÇÃO DE PENA DE MORTE, DE BANIMENTO, DE CONFISCO E DE CARÁTER PERPÉTUO; QUE LEI DISPONHA SOBRE O SEQUESTRO E A PERDA DE BENS.
	Indexação:	PENA DE MORTE PRISÃO PERPETUA CONFISCO DE BENS DIREITO PENAL

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05053 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE QUE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS SEJA CONSIDERADA CRIME E PUNIDA NA FORMA DA LEI.
	Indexação:	DIREITOS HUMANOS

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05054 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE PROTEJAM A PRIVACIDADE DAS PESSOAS E IMPEÇAM O REGISTRO DE DADOS FALSOS E INCORRETOS.
	Indexação:	DIREITO A PRIVACIDADE

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05055 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE QUE OS INVESTIMENTOS DA UNIÃO, NAS REGIÕES SUBDESENVOLVIDAS DO PAÍS, NÃO SEJAM INFERIORES PERCENTUALMENTE AO QUE REPRESENTAR A POPULAÇÃO DE CADA UMA DELAS EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO NACIONAL.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PLANEJAMENTO ECONÕMICO

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05056 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE INICIATIVA DAS LEIS.
	Indexação:	INICIATIVA DA LEI

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05057 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05058 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
	Texto:	SUGERE A DESCENTRALIZAÇÃO DOS ORGANISMOS ESTATAIS QUE OPERAM NA ÁREA DO ABASTECIMENTO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO.
	Indexação:	ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS