1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:01385 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | |||
Texto: | INCLUA-SE NO ARTIGO 2o., SEÇÃO I, CAPÍTULO I, DO SUBSTITUTO O SEGUINTE INCISO, RENUMERANDO OS DEMAIS QUE LHE SEGUEM: "XIX - Garantia de atendimento, pelo empregador, aos filhos' e dependentes dos empregados, pelo menos até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas nas empresas e órgãos públicos.' |