Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00332 EM ANALISE | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | Texto: | Nas referências ao Presidente contidas nos §§
1o. e 2o. do art. 86, diga-se:
Presidente da República | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00444 EM ANALISE | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | As policias militares e corpos de bombeiros
militares, forças auxiliares e reserva do
Exercito, subordinam-se, juntamente com as
polícias civis, aos Governadores dos Estados. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00445 EM ANALISE | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | As patentes dos oficiais das forças Armadas são
conferidas pelo Presidente da República e as dos
oficiais das polícias militares e corpos de
bombeiros militares dos Estados pelos respctivos
Governadores | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00446 EM ANALISE | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Entrarão em vigor com a promulgação da
Constituição os artigos 148, 189, 150, 151, I e
159, I, "c", revogados as disposições em contrário
da Constituição de 1967 e das Emendas que a
modificaram, especialmente de seu artigo 25, III. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00447 EM ANALISE | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Até que sejam fixadas em lei complementar, as
alíquotas máximas do imposto municipal sobre
vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos
não excederão a três por cento, observado o
disposto no "caput" deste artigo. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00448 EM ANALISE | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | Incluir, na parte final, do inciso III, do art.
156, a seguinte expressão:
"... sem prejuízo do disposto no caput do art. 34,
das Disposições Transitórias." | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00457 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao art. 20, inciso XII, alínea a esta
redação:
Art. 20 .
XII- %lst.
a) os serviços de rediodifusão sonora e demais
srviços de telecomunicações. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00458 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao inciso XI do art. 4o. esta redação:
Art. 4o. .
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém enel podendo penetrar sem consentimento do
morator, salvo:
a) em caso de flagrante delito;
b) em caso de desastre, para prestar socorro;
c) durante o dia, por determinação judicial. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00460 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao art. 13, § 3o., inciso VI esta redação:
Art. 13 .
§ 3o. .
VI - trinta e cinco anos para Presidente, Vice-
Presidente e Senador. | |
13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00462 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Substitua-se, no art. 20, inciso XII, alínea b a
expressão "Estados de situação dos potenciais" por
"Estados onde se situam os potenciais". | |
14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00464 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao art. 21, inciso XXVIII, esta redação:
Art. 21. .
XXVIII - defesas territorial, aeroespacial, civil
e mobilização nacional. | |
15 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00465 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Suprima-se, no caput do art. 48, a seguinte
expressão:
"não exigida esta para o especificado nos arts.
49, 51 e 52". | |
17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00467 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | O art. 50, caput, do projeto passa a ter esta
redação:
Art. 50 A Câmara dos Deputados ou Senado Federal,
bem como qualquer de suas Comissões, poderá
convocar Ministro de Estado para prestar,
pessoalmente informações sobre assunto previamente
determinado, importando crime de responsabilidade
a ausência sem justificação adequada. | |
19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00469 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Substitua-se, no art. 57, § 6o., do inciso II, a
expressão "dos membros de ambas as Casas" por "dos
membros de cada uma das Casas". | |
20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00470 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Substitua-se, no art. 64, § 2o., a expressão "para
que se ultime a votação" por " até que se ultime a
votação". | |
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