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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00027 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)
	Texto:	Suprima-se do texto do Projeto de Constituição (B), o inciso II, do Art. 161, onde se lê: Art. 161 - ................................ I - ........................................ .................................................. .................................................. II - adicional de até cinco por cento do que foi pago a União, por pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas nos respectivos territórios, a título do imposto previsto no Art. 159, III, incidente sobre os lucros, ganhos e rendimentos de capital.
	Parecer:	Sou pela aprovação, em parte, nos termos do parecer à emenda no. 2t 00048-1.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00057 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	GERSON PERES (PDS/PA)
	Texto:	Suprima-se do art. 161 inciso II
	Parecer:	Sou pela aprovação, em parte, nos termos do parecer à emenda no. 2t00048-1.