Comissao • | 7 : Comissão da Ordem Social | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00123 APROVADA | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Suprima-se o ítem XIII do art. 11, do
Anteprojeto aprovado pela Subcomissão dos Direitos
dos Trabalhadores E Servidores Públicos: | | | Parecer: | Aprovada. Ver parecer 700001-4 | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00124 REJEITADA | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Dê-se ao ítem XI, do art. 11, relativos aos
servidores Públicos Civis, do anteprojeto aprovado
pela Subcomissão, dos Direitos dos Trabalhadores e
Servidores Públicos, a seguine redação:
"XI - O menor vencimento do servidor público
não poderá ser inferior a 1/25 (um vinte e cinco
avos) do maio". | | | Parecer: | Rejeitada.
A disposição insere-se no âmbito da legislação or-
dinária. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00125 REJEITADA | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Acrescente-se ao Item I, do Art. 12, do
Anteprojeto aprovado pela Subcomissão dos Direitos
dos Trabalhadores e Serv. Públicos, o seguinte:
"e dois cargos privativos de médicos ou de
odontólogos". | | | Parecer: | Rejeitada. A pretensão constante desta Emenda, não condiz com
o que estabelece o texto do anteprojeto, pelo que rejeitamo -
la. | |
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