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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00002 REJEITADA
	Autor:	POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
	Texto:	No substitutivo da Comissão VIII, incluir - como artigos 43, 44, 45, e 46 e seus parágrafos, remunerando-se os dispositivos antecedentes e subsequentes - os artigos 31, 32, 33 e 34 e respectivos parágrafos do Anteprojeto.
	Parecer:	Rejeitada, por ser assunto de sistematização.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00092 REJEITADA
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	Altere-se o inciso II, do art. 6o., do Relatório Substitutivo da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, para a seguinte redação: "Art. 6o. .................................. II - padrão unitário qualificado para o cumprimento do seu papel de agente da soberania cultura, artística e tecnológica do País.""
	Parecer:	O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada.