1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:07057 APROVADA | |||
Autor: | JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) | |||
Texto: | Capítulo VII Da Família, Do Menor e Do Idoso Suprima-se o § 2o. do artigo 417 do projeto de Constituição. | |||
Parecer: | A supressão do § 2o., do art. 417, aperfeiçoa o texto do projeto. |