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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:07066 APROVADA
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	Emenda supressiva Dispositivo Emendado. Artigo 4o. do Projeto de Constituição. Suprima-se, do Projeto de Constituição, o Artigo 4o.
	Parecer:	Aceitamos os argumentos expendidos em favor da supressão do art. 4o.. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:07075 APROVADA
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 5o. e seus incisos Suprima-se o artigo 5o. e seus incisos, do Projeto de Constituição por desnecessário, posto que óbvio.
	Parecer:	Concordamos com o arrazoado no nobre Constituinte Daso Coimbra em favor da supressão do art. 5o. e seus incisos. Pe- la aprovação.