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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (3)
Partido
PMDB (3)
Uf
BA[X]
Nome
JORGE HAGE[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:25121 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Acrescente-se ao Art. 45, inciso V, após a expressão "Programa de Alfabetização": "... de adultos". 
 Parecer:  Inobstante o tema preconizado na Emenda, sua rejeição decorre da inoportunidade do acatamento ou conflito com o direcionamento do conjunto. Pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:25122 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Redija-se assim o Parágrafo Único do Art. 277: Parágrafo Único. "O ensino religioso sem distinção de credo, será facultativo". 
 Parecer:  A Emenda enfatiza o ensino religioso como facultativo. Rejeitada nos termos do Substitutivo. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:25123 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Acrescente-se ao Art. das Disposições Transitórias, no seu final: "..., cuja a alteração somente poderá ocorrer após 15 de março de 1991". 
 Parecer:  Pela rejeição, por estar em desacordo com o novo Substitu- tivo do Relator.