Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00562 NÃO INFORMADO | | | Autor: | MAURÍCIO PÁDUA (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 382
Inclua-se no Art. 382 do anteprojeto o
seguinte Parágrafo Único:
As universidades, ecléticas ou
especializadas, gozam, nos termos da lei, de
autonomia Didático-cietífica, administrativa,
econômica e financeira, obedecidos os seguintes
princípios: | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00517 REJEITADA | | | Autor: | MAURÍCIO PÁDUA (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 377
Inclua-se no Art. 377 do anteprojeto o
seguinte Parágrafo Único:
As universidades, ecléticas ou
especializadas, gozam, nos termos da lei, de
autonomia Didatico-cietífica, administrativa,
econômica e financeira, obedecidos os seguintes
princípios: | | | Parecer: | A autonomia é um atributo histórico das universidades,
não cabendo estendê-lo às instituições isoladas.
Pela rejeição. | |
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