Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:001  | | | | Texto: | Art. 1º A República Federativa do Brasil constitui-se em
Estado Democrático de Direito, visa a construir uma sociedade livre,
justa e solidária, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a
dignidade das pessoas e o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder pertence ao povo, que o exerce
diretamente, nos casos previstos nesta Constituição, ou por
intermédio de representantes eleitos. | | | | Indexação: | DEFINIÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DEMOCRACIA, ESTADO DE
DIREITO, CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE, LIBERDADE, JUSTIÇA,
SOLIDARIEDADE, SOBERANIA, CIDADANIA, DIGNIDADE, CIDADÃO,
PLURIPARTIDARISMO, PLURALIDADE, POLITICA.
DEFINIÇÃO, EXERCICIO, PODER, POVO, REPRESENTANTE, CANDIDATO
ELEITO. | |
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