Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
Art  | N |
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| | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:001  | | | | Texto: | Art. 1º - O Brasil é uma nação fundada na comunhão dos
brasileiros, irmanados num povo que visa a construir uma sociedade
livre, justa e solidária.
Parágrafo único - Todo o poder emana do povo e com ele é
exercido. | | | | Indexação: | DEFINIÇÃO, BRASIL, NAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIÃO, BRASILEIROS, POVO,
OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE, LIBERDADE, JUSTIÇA,
SOLIDARIEDADE.
TOTAL, PODER, EXERCICIO, POVO. | |
| 2 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:002 | | | | Texto: | Art. 2º - A República Federativa do Brasil constituída sob
regime representativo pela união indissolúvel dos Estados, tem como
fundamentos a soberania, a nacionalidade, a cidadania, a dignidade
das pessoas e o pluralismo político. | | | | Indexação: | DEFINIÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, REGIME REPRESENTATIVO,
UNIÃO, INDISSOLUBILIDADE, ESTADOS, FUNDAMENTAÇÃO, SOBERANIA,
NACIONALIDADE, CIDADANIA, DIGNIDADE, PESSOAS, PLURIPARTIDARISMO,
PARTIDO POLITICO. | |
| 3 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:003 | | | | Texto: | Art. 3º - São Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo,
e o Judiciário. | | | | Indexação: | DEFINIÇÃO, ESTADO, PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES,
LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO. | |
| 4 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:004 | | | | Texto: | Art. 4º - São tarefas fundamentais do Estado:
I - garantir o desenvolvimento e a independência nacionais;
II - empreender por etapas planejadas a erradicação da
pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;
III - promover a superação dos preconceitos de raça, sexo,
cor, idade e de todas as outras formas de discriminação | | | | Indexação: | COMPETENCIA, ESTADO, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO, INDEPENDENCIA,
AMBITO NACIONAL, REALIZAÇÃO, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO,
DESIGUALDADE REGIONAL, SITUAÇÃO SOCIAL, PROMOÇÃO, REMOÇÃO,
DISCRIMINAÇÃO, SEXO, IDADE, COR, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | |
| 5 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:005 | | | | Texto: | Art. 5º - O Brasil fundamentará suas relações internacionais
no princípio da independência nacional, na intocabilidade dos
direitos humanos, no direito à autodeterminação dos povos, na
igualdade dos Estados, na solução pacífica dos conflitos
internacionais, na defesa da paz, no repúdio ao terrorismo e na
cooperação com todos os povos, para a emancipação e o progresso da
humanidade. | | | | Indexação: | FUNDAMENTAÇÃO, BRASIL, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, INDEPENDENCIA,
AMBITO NACIONAL, INEXISTENCIA, INTERFERENCIA, DIREITOS HUMANOS,
DIREITOS, ESCOLHA, POVO, IGUALDADE, PAIS ESTRANGEIRO, SOLUÇÃO,
PAZ, IMPASSE, AMBITO INTERNACIONAL, REJEIÇÃO, TERRORISMO,
COOPERAÇÃO, ESTRANGEIRO, EMANCIPAÇÃO, PROGRESSO, DESENVOLVIMENTO. | |
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