Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 21 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01136 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: artigo 85, VII
Suprima-se, integralmente, o inciso VII do
artigo 85, do anteprojeto. | |
| 22 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01138 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: artigo 94
Suprima-se do anteprojeto a parte final do
artigo 94, caput, contida na frase "Os uniformes
serão usados na forma que a lei dispuser."" | |
| 23 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01139 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: § 1o. do artigo 94
O § 1o. artigo 94 do anteprojeto, passa a a
ter a seguinte redação:
Art. 94 - ..................................
§ 1o. - O oficial das Forças Armadas só
poderá o posto e a patente por sentença
condenatória a pena restritiva de liberdade
superior a dois anos, transitada em julgado, sem
prejuízo dos casos previstos na legislação
disciplinar própria. | |
| 24 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01140 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: art. 94, § 3o.
Corrija-se, no referido texto, a redação das
locuções "ou função públicas"" por "ou função
pública"" e do vocábulo "temporários"" por
temporária. | |
| 25 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01144 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispostivo emendado: 99, XIV.
Dar ao dispositivo apontado nova redação, a
fim de compatibilizá-lo com as normas do Capítulo
V, Título IX (comunicação), ficando assim
redigido:
"Referendar a concessão e a permissão para
exploração dos serviços de rádio e televisão, bem
como suas renovações."" | |
| 26 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01145 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: artigo 100.
Inserir na locução "de quem tenha
enriquecido" a partícula "se", ficando a referida
locução assim redigida:
"de quem tenha se enriquecido" | |
| 27 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01146 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: 116, é único.
Suprimir o parágrafo único do dispositivo
emendado. | |
| 28 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01148 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva/Modificativa:
Dispositivo suprimido: 128, e é é.
Dispositivo modificado: 162, X
O contéudo do artigo 128 e éé deve ser
suprimido, devendo a matéria ser transportada para
o artigo 162 como inciso X, que passa a ter nova
redação:
"vetar, parcial ou totalmente, no prazo de
quinze dias, projeto de lei, ou solicitar a sua
reconsideração ao Congresso Nacional".
Em consequência, por questão de técnico
legilativa, abrir um parágrafo único ao
dispositivo, lavrado assim:
parágrafo único: o veto parcial somente
abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo,
de inciso, de número ou alínea, devendo o
Presidente da República comunicar as razões do
veto ou do pedido de reconsideração ao Presidente
do Senado Federal, para ser apreciado dentro de
trinta dias" | |
| 29 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01150 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: 144; § 1o.
Excluir do texto apontado a locução "somente
poderão apresentar-se com as vantagens do cargo
após cinco anos de efetivo exercício". | |
| 31 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01153 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 270, II, "c"
Acrescente-se a locução "e dedicadas à defesa
dos recursos naturais e do meio ambiente",
passando o dispositivo a ter seguinte redação:
Art. 270 - ..................................
II - ........................................
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos
políticos, inclusive suas fundações, das entidades
sindicais de trabalhadores e das instituições de
educação, de assistência social e dedicadas à
defesa dos recursos naturais e do meio ambiente,
sem fins lucrativos, observados os requisitos da
lei; e | |
| 32 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01154 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dispositivo emendado: artigo 320.
Dar nova redação ao artigo citado, nos termos
seguintes:
"A lei disciplinará o modo de aquisição da
propriedade urbana de até 250 m2, mediante
usucapião, em favor do possuidor que, de boa-fé e
sem oposição, o detiver por mais de cinco (5) anos
ininterruptos". | |
| 33 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01155 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 325, é único, "a".
Suprimir a locução "ou está em curso de ser". | |
| 35 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01157 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva/Modificativa.
Dispositivo emendado: 333, § 1o.
Excluir a expressão "agrícola" e a locução "a
ser promulgada no prazo de um ano", dando-se nova
redação ao dispositivo, nos termos seguintes:
"A lei criará órgão planejador permanente de
política agrícola, visando:
a) regularização das safras, comercialização
e sua destinação ao mercado interno e externo;
b) preços mínimos e garantia;
c) seguro rural;
d) crédito rural e agroindustrial;
e) tributação;
f) estoque reguladores;
g) armazenagem e transporte;
h) regulação do mercado e comércio exterior;
i) apoio ao cooperativismo e associalismo;
j) pesquisa, experimentação, assistência
técnica e extensão rural;
k) eletrificação rural;
l) estímulo e regulamentação dos setor
pesqueiro;
m) conservação do solo;
n) estímulo e apoio à irrigação. | |
| 36 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01160 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva:
Dispositivo emendado: artigo 336.
Suprimir a palavra "inclusive" do "caput" do
artigo emendado. | |
| 39 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01166 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Adivita
Dispositivoemendado: artigo 355, § 1o.
Incluir a locução " e custeio" após, a
palavra "invesimento", no § 1o. do artigo acima. | |
| 40 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01169 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Supressiva/Modificativa
Dispositivo emendado: 361,I.
Substituir as expressões "eventos" por
"fatos" e "desaparecimento" por "ausência". | |
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