Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 42 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04099 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | RICARDO IZAR (PFL/SP) | | | | Texto: | Dê-se à letra "b" do inciso XIII, do artigo
13, a seguinte redação:
b) o exercício do direito de propriedade. | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04101 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO IZAR (PFL/SP) | | | | Texto: | Dê-se à letra "a", do item IX, do artigo 18,
a seguinte redação:
a) É da responsabilidade do Estado regular o
mercado de bens e serviços essenciais à população,
sem acesso aos quais a coexistência digna é
impossível; | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04103 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO IZAR (PFL/SP) | | | | Texto: | Inclua-se no artigo 2o., o inciso VII, com a
seguinte redação:
VII) O trabalho, que deverá ser prestado com
empenho e dedicação, em benefício da coletividade. | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04104 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO IZAR (PFL/SP) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso I, do § 1o., do lartigo 341 a
seguinte redação:
I) Contribuição dos empregadores, incidentes
sobre a folha de salários. | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04105 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO IZAR (PFL/SP) | | | | Texto: | Dê-se ao item II, parágrafo 1o., do artigo
62, a seguinte redação:
II) estabelecer programas de construção de
moradia, bem como estimular a melhoria das
condições habitacionais e de saneamento básico da
população; | |
| 49 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04107 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO IZAR (PFL/SP) | | | | Texto: | Dê-se a letra "b", do inciso VI do artigo 18,
a seguinte redação:
b) o dever de informar de que trata este
inciso abrange a realização da receita e as
despesas de investimentos e custeio dos fundos
públicos, obriga a todos os órgãos federais,
estaduais e municipais, da Administração Direta ou
Indireta, e se estende às empresas públicas que
exercem atividade social de relevância,
ressalvados quanto a estas as que digam respeito a
custos e investimentos sem repercussão na balança
comercial do País; | |
| 52 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04110 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO IZAR (PFL/SP) | | | | Texto: | Dar a letra "c", do item IX, do artigo 18, a
seguinte redação:
c) as associações, sindicatos e grupos da
população são legitimados para exercer, com o
Estado, a regulagem e a fiscalização de
suprimentos, estocagens, preços e qualidade de
bens e serviços de consumo; | |
| 55 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04113 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO IZAR (PFL/SP) | | | | Texto: | Suprimir no início do texto da letra "b", do
inciso III, do artigo 269, a expressão: - "sobre o
patrimônio". | |
| 60 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04118 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO IZAR (PFL/SP) | | | | Texto: | Dar ao art. 38, título III - Das Garantias
Constitucionais, a seguinte redação:
art. 38 - Qualquer cidadão, partido político,
associação ou sindicato, é parte legítima para
propor ação popular, que vise a anular ato ilegal
ou lesivo, na forma que a lei determinar. | |
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