Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00457 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao art. 20, inciso XII, alínea a esta
redação:
Art. 20 .
XII- %lst.
a) os serviços de rediodifusão sonora e demais
srviços de telecomunicações. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00458 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao inciso XI do art. 4o. esta redação:
Art. 4o. .
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém enel podendo penetrar sem consentimento do
morator, salvo:
a) em caso de flagrante delito;
b) em caso de desastre, para prestar socorro;
c) durante o dia, por determinação judicial. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00460 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao art. 13, § 3o., inciso VI esta redação:
Art. 13 .
§ 3o. .
VI - trinta e cinco anos para Presidente, Vice-
Presidente e Senador. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00462 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Substitua-se, no art. 20, inciso XII, alínea b a
expressão "Estados de situação dos potenciais" por
"Estados onde se situam os potenciais". | |
7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00464 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao art. 21, inciso XXVIII, esta redação:
Art. 21. .
XXVIII - defesas territorial, aeroespacial, civil
e mobilização nacional. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00465 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Suprima-se, no caput do art. 48, a seguinte
expressão:
"não exigida esta para o especificado nos arts.
49, 51 e 52". | |
10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00467 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | O art. 50, caput, do projeto passa a ter esta
redação:
Art. 50 A Câmara dos Deputados ou Senado Federal,
bem como qualquer de suas Comissões, poderá
convocar Ministro de Estado para prestar,
pessoalmente informações sobre assunto previamente
determinado, importando crime de responsabilidade
a ausência sem justificação adequada. | |
12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00469 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Substitua-se, no art. 57, § 6o., do inciso II, a
expressão "dos membros de ambas as Casas" por "dos
membros de cada uma das Casas". | |
13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00470 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Substitua-se, no art. 64, § 2o., a expressão "para
que se ultime a votação" por " até que se ultime a
votação". | |
16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00478 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao inciso I do é do art. 73 esta redação:
Art. 73 ..........................................
§ 1o. ............................................
I - maiores de trinta e cinco e menores de
sessenta e cinco anos de idade.
Obs: Devem ser também corrigidas as expressões
"com mais de", existente nos arts. 89, VII; 102;
105, parágrafo único; 108 e 112, § 1o.) e as
expressões "com menos de" existentes nos arts.
102; 105, parágrafo único; 108 e 112, § 1o. | |
17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00479 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Suprima-se, no art. 74, inciso II, a vírgula
existente após a expressão "administração
federal". | |
19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00481 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao inciso XX do art. 84 esta redação:
Art. 84. ........................................
XX - celebrar a paz, autorizado pelo Congresso
Nacional ou referendado por ele. | |
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