| ANTE / PROJEMENTODOS | | 22 | Tipo: | Avulso | | Adicionar | | | Título: | BANCO: Avulso - Subcomissão VIII-c - vol-215  | | | | Texto: | | | | | PDF
11 hits | ...Estado, é reconheci- a união estável, entre homem e mulher...
...proteção do Estado, a união estável entre o homem e a mulher...
...de proteção do Estado, a união estável entre o homem, a o o...
...os filhos nascidos de sua união estável e notória, serão...
...J 7 ARTIGO lº 3º A UNIAO ESTAvEL ENTRE HOMEM E MULHER SERA...
...família, constituída pela união estável en- tre o homem e a...
...empregador, é reconhecida a união estável entre o homem e a...
...aos filhos e nascidos de união estável e notória de pais...
...Estado é reconhecida a união estável entre homem, mulher e...
...único - a comprovação de união estável é fei ta mediante...
...o Estado proteja a União estável o emore gador se recusa,...
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