ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00393 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | Emenda no.
Substitui o item do art. 1o. V do Art. 1o. do
Anteprojeto.
Art. 1o. - O item V. do Art. 1o. do
Anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"V - A democratização da planificação
econômica participativa e descentralizada." | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00394 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | Emenda no.
Substitui o item VII do Art. 1o. do
Anteprojeto.
Art. 1o. - O item VII do Art. 1o. do
Anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"VII - O desenvolvimento da ação
cooperativada e o fortalecimento das micros,
pequenas e médias empresas." | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00395 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | Emenda no.
Substitui o item I do Art. 1o. do
Anteprojeto.
Art. 1o. - O item I do Art. 1o. do
Anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"I - A correspondência de obrigação social a
toda e qualquer propriedade dos bens e meios de
produção." | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00396 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | Emenda no.
Substitui o item VIII do Art. 1o. do
Anteprojeto.
Art. 1o. - O item VIII do Art. 1o. do
Anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"VIII - O controle democrático das empresas
estatais." | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00397 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | Emenda no.
Substitui o item IX do Art. 1o. do
Anteprojeto.
Art. 1o. - O item IX do Art. 1o. do
Anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"IX - A redução das desigualdades econômicas
e sociais, entre as regiões e entre campo e
cidade." | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00398 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | Emenda no.
Substitui o item X do Art. 1o. do
Anteprojeto.
Art. 1o. - O item X do Art. 1o. do
Anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"X - O fortalecimento da empresa nacional." | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00399 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | Emenda no.
Substitui o item XI do Art. 1o. do
Anteprojeto.
Art. 1o. - O item XI do Art. 1o. do
Anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"XI - O estímulo aos desenvolvimentos
tecnológicos e de processos produtivos adequados
às condições nacionais." | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00400 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | Emenda no.
Substitui o item XII do Art. do Anteprojeto.
Art. 1o. - O item XII do Art. 1o. do
Anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"XII - O respeito ao consumidor, aos recursos
naturais e ao meio ambiente." | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
29 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00401 APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | Emenda no.
Substitui o item XIII do Art. 1o. do
Anteprojeto.
Art. 1o. - O item XIII do Art. 1o. do
Anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"XIII - A igualdade de oportunidade." | | | Parecer: | Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo
pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais
dispositivos propostos. | |
30 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00402 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | Emenda no.
Substitui o item XIV do Art. 1o. do
Anteprojeto.
Art. 1o. - O item XIV do Art. 1o. do
Anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"XIV - O pleno emprego." | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
31 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00403 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | Emenda no.
Altera o § 2o. do Art. 1o. do Anteprojeto da
Subcomissão VIa.
Art. 1o. - O parágrafo segundo do artigo
primeiro passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1o. ..................................
§ 1o. ......................................
§ 2o. - A lei estabelecerá o procedimento de
desapropriação por utilidade pública ou interesse
social, imediato pagamento de indenização, segundo
os critérios que a lei estabelece, em títulos
especiais da dívida pública, com cláusula de
atualização, negociáveis e resgatáveis, no prazo
de vinte anos, em parcelas iguais e sucessivas,
assegurada a sua ocupação a qualquer tempo como
meio de pagamento de tributos federais e do preço
de terras públicas. | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
32 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00404 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | Emenda no.
Acrescenta o seguinte artigo ao Anteprojeto
da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte.
Art. 1o. Acrescente ao Anteprojeto a seguinte
disposição:
"Art. O imposto incidente sobre a propriedade
territorial urbana obedecerá o critério da
progressão, na forma que dispuser a lei, quando se
tratar de imóveis não edificados. | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
33 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00293 REJEITADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | EMENDA No.
Acrescenta novo inciso ao Art. 1o. do
Substitutivo.
Art. 1o. do Substitutivo passa a vigorar
acrescido do seguinte inciso:
"Art. 1o.
VIII - coexistência, como agentes econômicos
produtivos, das propriedades estatal, privada e
cooperativada. | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
34 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00294 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | EMENDA No.
Modifica a redação do Art. 6o. do
Substitutivo.
Art. 1o. - O Art. 6o. do Substitutivo passa a
ter a seguinte redação:
"Art. 6o. - O Estado, nos limites definidos
nesta Constituição, atuará sobre a atividade
econômica para controlar e fiscalizar a ação dos
agentes econômicos e para fomentar o seu
desenvolvimento. | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
35 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00295 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | EMENDA No.
Acrescenta o parágrafo 7o. ao Art., 6o. do
Substitutivo.
Art. 1o. - O Art. 7o. do Substitutivo fica
acrescido do seguinte parágrafo:
"§ 7o. - As cooperativas gozarão de
benefícios tributários, creditícios e de auxílio
técnico, definidos em Lei. | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
36 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00296 REJEITADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | EMENDA No.
Modifica a redação do Art. 3o. do
Substitutivo.
Art. 1o. - O Art. 3o. do Substitutivo passa a
ter a seguinte redação:
"Art. 3o. - Somente será considerada empresa
nacional a pessoa juridica constituída e com sede
no País, cujo controle efetivo esteja, em caráter
permanente, exclusivo e incondicional, sob a
titularidade, direta ou indireta de pessoas
físicas brasileiras, residentes e domiciliadas no
País, ou por entidade de direito público interno. | |
37 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00297 REJEITADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | EMENDA No.
Modifica a redação do Art. 10 do
Substitutivo.
Art. 1o. - O Artigo 10 do Substitutivo passa
a ter seguinte redação:
"Art. 10 - O aproveitamento dos potenciais de
energia hidraúlica e a lavra de jazidas minerais
em faixas de fronteira somente poderão ser
efetuados por empresas estatais." | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
38 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00298 PREJUDICADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | EMENDA No.
Acrescenta parágrafo ao Art. 2o. do
Substitutivo.
Art. 1o. - O Art. 2o. fica acrescido da
seguinte disposição:
é Único - Consideram-se atividade econômica
as tarefas produtivas de bens e serviços no
recesso do lar. | | | Parecer: | Prejudicada, uma vez que a Emenda repete integralmente o con-
teúdo de dispositivo do anteprojeto da subcomissão especí -
fica. | |
39 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00299 REJEITADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | EMENDA No.
Da nova redação ao parágrafo único do Art. 30
do Substitutivo.
Art. 1o. - O Art. 30 do substitutivo fica
acrescida da seguinte disposição:
"Art. 30 -
é Único - qualquer medida judicial de que
lance mão o expropriado somente poderá versar
sobre o valor depositado pelo expropriante. | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
40 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00300 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | EMENDA No.
Dá nova redação ao Art. 19 do Substitutivo.
Art. 1o. - O Art. 19 do Substitutivo passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.19 - Todo cidadão tem direito, para si e
sua família, à moradia própria e digna, de acordo
com sua possibilidades econômicas e condições
locais. | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
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