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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00222 APROVADA
	Autor:	HENRIQUE CÓRDOVA (PDS/SC)
	Texto:	Suprima-se o número XXIX, do Artigo 10, do Anteprojeto "Do Poder Executivo".
	Parecer:	aprovada. aprovada.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00224 APROVADA
	Autor:	HENRIQUE CÓRDOVA (PDS/SC)
	Texto:	Acrescente-se ao número XXVIII, do Artigo 10, do Anteprojeto "Do Poder Executivo" as seguintes expressões que seguem: XXVIII - ..., sempre sob o comando de autoridades brasileiros==
	Parecer:	Aprovada.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00630 APROVADA
	Autor:	HENRIQUE CÓRDOVA (PDS/SC)
	Texto:	Sumprima-se do Anteprojeto "Do Poder Judiciário", Seção I, Artigo 1o, o número VI.
	Parecer:	Aprovada.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00632 APROVADA
	Autor:	HENRIQUE CÓRDOVA (PDS/SC)
	Texto:	Suprima-se do Artigo 15, "a" e "b", do Anteprojeto "Do Poder Judiciário", a figura do Vice-Presidente da República e acrescente-se, na alínea "b", "Primeiro-Ministro".
	Parecer:	Aprovada.