ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00795 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | Dê-se ao Art. 16, do anteprojeto da Subcomissão do
Poder Legislativo, a seguinte redação:
"Art. 16 - O Congresso Nacional reunir-se-á, anu-
almente, na capital da União, de 1o. de fevereiro
à 30 de junho e de 1o. de agosto a 15 de dezem-
bro". | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00796 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | Dê-se ao Art. 3o. do anteprojeto da Subcomissão do
Poder Legislativo, a seguinte redação:
"Art. 3o. - O Senado Federal compõe-se de repre-
sentantes dos Estados e do Distrito Federal, elei-
tos, segundo o princípio majoritário, dentre cida-
dãos maiores de 30 anos e no exercício dos direi-
tos políticos". | | | Parecer: | Aprovada parcialmente. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00537 REJEITADA | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | Dê-se ao art. 3o. do Substitutivo da Comissão
da Organização dos Poderes, a seguinte redação:
"Art. 3o. - O Senado Federal compõe-se de
representantes dos Estados e do Distrito Federal,
eleitos pelo voto direto e secreto, segundo o
princípio majoritário, dentre cidadãos maiores de
trinta anos e no exercício dos direitos
políticos." | | | Parecer: | Contrário. O anteprojeto regula corretamente a matéria. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00340 REJEITADA | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | Dê-se ao Art. 3o., do anteprojeto da
Subcomissão do Poder Legislativo, a seguinte
redação:
"Art. 3o. O Senado Federal compõe-se de
representantes dos Estados e do Distrito Federal,
eleitos, segundo o princípio majoritário, dentre
cidadãos maiores de 30 anos e no exercício dos
direitos políticos". | | | Parecer: | Rejeitada | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00341 APROVADA | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | Dê-se ao art. 16, item IV, § 5o., do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo, a
seguinte redação:
"§ 5o. Cada uma das Câmaras reunir-se-á em
sessões preparatórias, a partir de 1o. de
fevereiro, no primeiro ano da Legislatura, para a
posse de seus membros e eleição das respectivas
Mesas, proibida a reeleição na mesma Legislatura." | | | Parecer: | Aprovada | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00342 REJEITADA | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | Dê-se ao art. 16, do anteprojeto da
Subcomissão do Poder Legislativo, a seguinte
redação:
"Art. 16. O Congresso Nacional reunir-se-á,
anualmente, na capital da União, de 1o. de
fevereiro a 30 de junho e de 1o. de agosto a 15 de
dezembro." | | | Parecer: | Rejeitada | |
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