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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Search: 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo in comissao [X] PREJUDICADA in res [X] 1987::14::05 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00011 PREJUDICADA
	Autor:	LUIZ VIANA (PMDB/BA)
	Texto:	Acrescente-se ao item III do art. 14: "§ 2o. No caso dos Senadores, sem prejuízo dos demais casos previstos, somente a licença por prazo superior a 60 dias suscitará a convocação de suplente."
	Parecer:	Prejudicada, por já constar do anteprojeto (Art. 14,III).

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00007 PREJUDICADA
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	Acrescente-se ao item XXIV do art. 11o.: ne*"O Congresso Nacional não poderá ser dissolvido nem interrompidas suas sessões, o estado de alarme e o estado de calamidade, que não poderá durar mais de 3 (três) meses, devendo sua nova decretação ser aprovada pelo Congresso Nacional para um novo período subsequente de 3 (três) meses."