| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00122 PREJUDICADA | |||
| Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | |||
| Texto: | "Nos Estados, onde existam Tribunais de Alçadas, as promoções dos Juízes integrantes do quinto constitucional, far-se-ão de quinto para quinto." | |||
| Parecer: | Redistribuída à Subcomissão do Poder Judiciário, por tratar de assunto referente àquela Subcomissão. |

