APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher in comissao [X] MS in uf [X] EMEN::G in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00187 REJEITADA
	Autor:	PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Suprimir o Capítulo III do Substitutivo.
	Parecer:	A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00448 REJEITADA
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva e Modificativa Suprima-se a alínea "c" do inciso II do art. 5o. do Substitutivo. Modifique-se a alínea "d" do inciso II do mesmo artigo que passará a ser alínea "c", e assim sucessivamente. c) para concorrerem à reeleição, permitida uma única recondução, o Presidente e o Vice- Presidente da República, Governadores e Vice- Governadores de Estado, Prefeitos e Vice-Prefeitos devem renunciar 6 (seis) meses antes do pleito.
	Parecer:	A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada.