ANTE / PROJEMENTODOS | 42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09798 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS À PATERNIDADE E MATERNIDADE, À
SUCESSÃO HEREDITÁRIA E AO USO DO PATRONÍMICO DO PAI OU DA MÂE PARA TO
DOS OS FILHOS. | | | Indexação: | HERANÇA
DIREITO DE PROPRIEDADE
FAMILIA | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09799 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09804 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AOS SERVIDORES INATIVOS REMUNERAÇÃO E DIREITOS
IGUAIS AOS NA ATIVIDADE. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
INATIVOS
EQUIPARAÇÃO SALARIAL | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09806 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS FIXEM PERCENTUAL MÍNIMO DO
ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
ORÇAMENTO | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09807 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE IGUALDADE DE CONDIÇÕES E DIREITOS ENTRE TRABALHADORES RURAIS E
URBANOS, RESPEITADA A NATUREZA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS, PARA FIXAÇÃO
DOS LIMITES DE APOSENTADORIA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
IGUALDADE DE DIREITOS
APOSENTADORIA | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09809 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO ESTADO GARANTIR E VIABILIDADE DA PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS DE ORIGEM AGRÍCOLA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO
INTERVENÇÃO ESTATAL
ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09811 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA À POPULAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL MEDIANTE PLANOS
QUE ENUMERA; QUE AS EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS ARQUEM COM AS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SEM EMBARGO DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09812 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SEJA ELEITO DENTRE MEMBROS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
MINISTERIO PUBLICO | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09813 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE OU PARA
INTERPRETAÇÃO DE LEI OU ATO NORMATIVO CAIBA AO PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA OU A ADVOGADO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUDICIARIO | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09815 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR
A 1/20 DO MAIOR SALÁRIO, OU DO 'PRÓ LABORE', PAGO NA EMPRESA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
REMUNERAÇÃO
SALARIO
PRO LABORE | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09816 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA SEJAM ELABORADOS
COM BASE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NA VONTADE DO POVO E NA
JUSTIÇA SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DEMOCRACIA
JUSTIÇA SOCIAL | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09817 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO OFERECER GRATUITAMENTE TRATAMENTO,
ASSISTÊNCIA E ENSINO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL. | | | Indexação: | ENSINO ESPECIALIZADO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS DAS MINORIAS
ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09819 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS TENHAM DIREITO À ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA FARMACEUTICA | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09820 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM REVISTOS OS PROVENTOS DOS INATIVOS SEMPRE QUE HOUVER
MODIFICAÇÕES DOS VENCIMENTOS DA CATEGORIA A QUE PERTENCERAM QUANDO EM
ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
INATIVOS | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09821 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO-LAZER NO MESMO MONTANTE DO SALÁRIO
PERCEBIDO PELO TRABALHADOR EM GOZO DE FÉRIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
FERIAS
SALARIO | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09823 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O EXERCÍCIO POPULAR DIRETO DO
PODER, CONFORME A LEI DISPUSER. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
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